Direito Constitucional Administrativo



O Estado está bem presente na sociedade, interferindo direta ou indiretamente na construção e manutenção da ordem social. O papel da Constituição, nesse contexto, é o de proteger os direitos humanos e fundamentais de um Estado, elaborar como dever ser a sua estrutura, poderes e formas de atuação na sociedade. O papel do Direito Administrativo é determinar quais as funções e finalidades desses órgãos, principalmente o Executivo, para o seu correto funcionamento, de acordo com a moralidade Administrativa.

Visando a capacitação ética, técnica e científica nessa área do Direito, pretende-se através do conteúdo programático habilitar profissionais do setor público e privado, para atuarem com senso crítico na sociedade, tanto como professores, cientistas ou como operadores do direito. Para tanto, o curso de pós-graduação lato sensu, pretende apresentar as principais mudanças e debates em Direito Constitucional Administrativo.

 

PÚBLICO-ALVO:

Bacharéis em Direito, Servidores Públicos, Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores e demais profissionais interessados na área do Direito Público.

 

OBJETIVOS:

GERAL

Capacitar o aluno para o desenvolvimento de pesquisa e ensino do Direito Constitucional Administrativo, em nível de especialização, bem como atualizar o conhecimento do profissional do Direito para uma melhor atuação em Instituições Públicas e Privadas.

 

ESPECÍFICOS

-Aprimorar o conhecimento dos alunos sobre o funcionamento de nosso sistema constitucional e administrativo de modo a que se habilitem a se dedicar a qualquer uma das diversas áreas do Direito Público ou Privado, mediante o exame da doutrina constitucionalista e de Direito Administrativo consagrada, tanto nacional quanto estrangeira, e a jurisprudência das Cortes Constitucionais;

-Conjugar o exame de importantes questões teóricas com os aspectos práticos a elas relacionados, abrangendo o exame não só dos direitos, mas também dos instrumentos previstos na Constituição, como as garantias Constitucionais.

-Analisar os princípios norteadores do Direito Administrativo, as garantias dos administrados frente ao poder estatal, e os instrumentos processuais administrativos para uma melhor operacionalização do direito;

-Atualizar o conhecimento dos profissionais com as questões mais polêmicas e candentes em debate na jurisdição constitucional prestada pelo Supremo Tribunal Federal, bem como as questões polêmicas e atuais da prática administrativa;

-Formar alunos com capacidade crítica para a compreensão dos atuais desafios do Estado democrático de Direito;

-Fomentar a discussão sobre a repercussão no direito constitucional das relações externas do país seja em blocos econômicos como Mercosul, seja em relação ao sistema internacional de direitos humanos.

 

PERÍODO DE REALIZAÇÃO:

Inscrições Abertas

 

HORÁRIO:

Sexta-feira das 18h às 23h

Sábado das 8h às 18h

Observação: um encontro por mês.

 

CORPO DOCENTE:

Especialistas, Mestres e Doutores.

*A FARO reserva o direito de proceder alterações necessárias em benefício do curso.

 

CARGA HORÁRIA:

Total de 360h

 

CRITÉRIO DE SELEÇÃO:

Os discentes serão selecionados através de análise do Curriculum Vitae e histórico escolar. Se necessária, entrevista.

 

NÚMERO DE VAGAS:

50 vagas

Benefícios:

 15% de desconto, para alunos e ex-alunos.

 10% de desconto no Boleto Bancário, até a data de vencimento.

 

 

 

 

 

 

 

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

Faculdade de Rondônia – FARO

Coordenação de Pós- graduação

(69) (69) 3229-0198

E-mail: posgraduacao@faro.edu.br

 

  

DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO:

Documentos

(AUTENTICADOS)

Carteira de Identidade

CPF

02 fotos ¾

Titulo de Eleitor

Comprovante da Última Votação

Comprovante de Endereço

Diploma da Graduação (autenticado)

Situação Militar

Certidão de Nascimento ou Casamento

Carteira de Trabalho

Curriculum Vitae

Histórico Escolar da Graduação

 
ESTRUTURA CURRICULAR:

MÓDULOS

COMPONENTES CURRICULARES

Módulo 1

Teoria Geral da Constituição e Hermenêutica Constitucional

Módulo 2

Direitos Humanos e Direitos Fundamentais

Módulo 3

Controle de Constitucionalidade

Módulo 4

Organização do Estado

Módulo 5

Poder Judiciário e Funções essenciais à Justiça

Módulo 6

Temas Introdutórios ao Direito Administrativo

Módulo 7

Garantia dos Administrados, Servidores Públicos e Poder de Polícia

Módulo 8

Processo Administrativo, Licitações, Contratos Administrativo, Serviços Públicos, Concessões e Permissões Assumidade.

Módulo 9

Direito Administrativo Aplicado

Módulo 10

Direito Administrativo Ambiental

Módulo 11

Atividade Empresarial do Estado

Módulo 12

Metodologia da Pesquisa jurídica

Módulo 13

Docência no Ensino Superior

Módulo 14

Orientação e Elaboração para o TCC

TOTAL

360 (HORAS)