BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS DO ICMS PARA O AGRONEGÓCIO NO ESTADO DE RONDÔNIA

MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA, NIVALDO JOÃO FURINI

Resumo


O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre os benefícios e incentivos fiscais do imposto sobre operações de circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS), para o setor do agronegócio no Estado de Rondônia. O estudo se  propõe  a analisar as diferentes formas desses instrumentos essenciais de política pública fiscal:  diferimento, isenção, redução de base de cálculo e de crédito presumido. Quanto à metodologia a pesquisa é aplicada, qualitativa, descritiva e de cunho bibliográfica. Como resultado a pesquisa apontou que o agronegócio rondoniense dispõe de uma série de benesses fiscais para a promoção do desenvolvimento econômico e social local.


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Referências


AMARAL FILHO, Jair do. Incentivo fiscal como instrumento de desenvolvimento local ou regional. Revista Desenbahia, Bahia, n.12, p.7-39, mar. 2010.

BALEEIRO, A. Uma Introdução à Ciência das Finanças. Rio de janeiro: Forense, 1973. P. 18.

BEUREN, Ilse Maria et al. Como elaborar trabalhos monográficos em Contabilidade: teoria e prática. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2008.

BIRAL, Marcela Bellato. A importância da manutenção dos incentivos fiscais para a criação e manutenção da Zona Franca de Manaus. 10º Simpósio de Ensino de Graduação, 2012.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, Versão Atualizada Ago 2016.

DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS. Imposto de Renda Pessoa Física: Propostas Para Uma Tributação Mais Justa. São Paulo, Nota Técnica, nº144, fev de 2015, p. 1.

______. 10 Ideias para uma Tributação mais Justa. São Paulo : DIEESE. 2013.

DULCI, Otávio Soares. Guerra Fiscal, Desenvolvimento Desigual e Relações Federativas no Brasil. Rev. Sociol. Polít., Curitiba, 18, p. 95-107, jun. 2002. Disponível em: Acessado em: 09/08/15

GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 31.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia Cientifica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2005.

RICHARDSON, Roberto Jarry. Pesquisa Social: métodos e técnicas. São Paulo: Atlas, 1999.

RONDÔNIA. Decreto Estadual nº 8.321, de 30 de abril de 1998 (Regulamento do ICMS de Rondônia).

_________. Decreto Estadual nº 12.988, de 13 de julho de 2007 (Regulamento do Incentivo tributário para estabelecimento industriais em Rondônia).

_________. Lei Estadual nº 1.558, de 26 de dezembro de 2005 (Lei do Incentivo Tributário para estabelecimentos industriais em Rondônia).


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